CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

 

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE .....................

 

 

 

EMPRESA TÉCIO LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, qualificada no instrumento de mandato, por seu procurador infra firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de V. Ex.a., propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face TÍRÇO, brasileiro, casado, profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, face às razões de fato e de direito que expõe.

I – Foi o requerido admitido na empresa em ..../..../...., portanto, já em regime de estabilidade, ocupando o cargo de ...... , percebendo, atualmente, a remuneração de R$ .......... (......) mensais.

II – Eis que logo que adquiriu estabilidade, o requerido passou a descurar-se de suas obrigações contratuais, agindo desidiosamente no desempenho de suas funções, possivelmente com a intenção de provocar a rescisão de seu contrato laboral e, assim, amealhar polpuda indenização.

III – Tal conduta de expressa rebeldia, chegou ao ponto de recusar o pagamento da remuneração relativa ao mês de ... p. passado, sob a alegação de que faz jus a um aumento de salários, alegação que não encontra amparo legal.

IV – Objetivando proceder suas obrigações, a requerente vem promover a presente ação, para que seja o mesmo condenado a receber a importância de R$ ..., correspondente à sua remuneração do mês de ... próximo passado, já com os descontos determinados por lei.

Ex positis, requer que seja notificado o requerido para, em dia e hora designados por V. Exa., venha a cartório receber a importância acima mencionada, sob pena de ser levada a depósito em estabelecimento bancário, contestando a ação, querendo, no prazo legal, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que julgue procedente o presente pedido e condene o requerido ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais.

Protesta por provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção de nenhum.

Dá-se à causa o valor de R$ ............

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481